PARA AVANÇAR A DEMOCRACIA - JOSE SERRA
“Para conservar o seu espírito, a democracia representativa precisa mudar sempre”.
Sempre que se discute a relação entre corrupção e eleições no Brasil aborda-se o financiamento das campanhas. Há quem defenda a total proibição das contribuições de empresas privadas, ou, entre os que as admitem, que sejam estabelecidos limites, que os destinatários sejam apenas os partidos, que uma empresa possa doar somente a um dos candidatos, etc.
Estou entre os que defendem a existência legal de contribuições de pessoas jurídicas, dentro de certos parâmetros. Já em 1993, quando eu era líder do PSDB na Câmara, fiz proposta, que virou lei, para que tais doações, até então proibidas — regra solenemente descumprida —, fossem permitidas. A essência do meu argumento tinha e tem a ver com a necessidade de elevar a transparência do processo eleitoral, diminuir o caixa dois das campanhas e facilitar o controle pela Justiça e pela opinião pública.
Na mesma época, propus um debate que retomei agora no Senado, no âmbito da Comissão de Reforma Política, bem dirigida pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). Parece justa a preocupação com as fontes de financiamento de campanhas, mas considero essencial ir além e adotar medidas que reduzam seus custos, responsáveis, em última análise, pela imensa demanda de recursos.
Dois fatores são decisivos para turbinar esses custos: o atual sistema proporcional de eleição de vereadores, deputados estaduais e federais e o formato do chamado horário eleitoral gratuito, que é, ao contrário do que o nome sugere, caríssimo.
Ampla maioria da Câmara Federal rejeitou, recentemente, emendas constitucionais que promoviam mudanças nas regras de eleição de deputados. A Casa não mexeu, também, no sistema eleitoral dos vereadores, cuja alteração pode ser feita por lei ordinária, em um único turno.
Pensando nessa maior simplicidade e com a esperança de fazer um experimento que tem tudo para dar certo, eu já havia apresentado o projeto de lei que institui o voto distrital para os vereadores de cidades com mais de 200 mil eleitores. Esse projeto foi rapidamente aprovado pelo Senado e tramita agora na Câmara. Minha expectativa é que possa ser votado em agosto e que, até lá, a maioria dos deputados se convença a votar a favor. Muitos temem mudanças de regras que afetem sua reeleição, mas o meu projeto se restringe aos vereadores.
Quanto ao segundo fator que turbina os custos de campanha, o horário eleitoral supostamente gratuito, tenho insistido em tribunas, palestras e entrevistas: é preciso promover grandes mudanças. Não sem antes lembrar que esse horário tem um custo elevado também para os cofres públicos e, portanto, para os contribuintes. Todas as emissoras deduzem dos impostos devidos aquilo que perdem de publicidade durante a propaganda dos partidos e seus candidatos: R$ 840 milhões em 2014! Nos anos não eleitorais, o custo da chamada propaganda partidária é de R$ 300 milhões.
Mas o problema maior é o das campanhas propriamente ditas: os custos de produção dos programas apresentados no horário, medidos em centenas de milhões de reais, representam de longe o maior item de despesa das campanhas majoritárias (de presidente, governadores e prefeitos das cidades maiores). Esse custo equivale a uns dois terços das despesas totais.
Quando o horário gratuito foi criado, a ideia era generosa: garantir o acesso dos candidatos à mídia eletrônica, independentemente de sua condição econômica e linha política. Mas, ao longo dos anos, essa intenção foi distorcida. O acirramento das disputas eleitorais levou os partidos com mais chance a contratar publicitários brilhantes e jornalistas preparados a fim construir imagens persuasivas de seus candidatos e até, em vários casos, inventarem novas personalidades para eles. Tudo enriquecido por minidocumentários e efeitos especiais. Custos? Cada vez maiores.
Mas o encarecimento da propaganda não trouxe aos eleitores mais informação, e, sim, mais enganação. Com talento publicitário, imaginação solta e recursos técnicos, verdadeiros postes se metamorfoseiam em oradores brilhantes, administradores experientes, sujeitos bonzinhos e sempre corajosos.
Para reassumir o espírito democrático da proposta original, o horário eleitoral precisa ter outro formato, na linha do “candidato e a câmera”, sem participação de terceiros, depoimentos, cenas externas, filmes, trucagens, etc. Apresentei propostas a respeito à comissão de reforma política do Senado e ao relator Jucá. O candidato comparecerá à TV apenas com a cara e a coragem, para expor livremente o que pensa e o que pretende fazer.
Paralelamente, apresentei três outras propostas. Primeira: encurtar o número de dias do horário eleitoral e o tempo do programa de 45 para 30 dias, e de 50 para 40 minutos. Tudo a fim de diminuir custos e não abusar da paciência das pessoas. Parece razoável. A segunda restringe o mercado persa de tempo de TV que se monta a cada eleição: as alianças tendem a se dar apenas em função dos minutos ou segundos de que os diferentes partidos dispõem. Um comércio que só faz piorar a política e a formação de governos, além de encarecer as campanhas majoritárias. A ideia, no caso, veio de um deputado do Mato Grosso, Nilson Leitão: o tempo de TV de cada coligação será a soma dos tempos do partido do candidato e do seu vice.
Por último, apresentei um projeto que pode não economizar dinheiro, mas combate o desperdício de futuro: instituir a obrigatoriedade de comparecimento dos candidatos a governador e a presidente nos debates de TV de segundo turno.
No primeiro turno, os candidatos nanicos a esses cargos deverão superar cláusula de representatividade, de modo que não haja um número excessivo de candidatos, circunstância que impede debates mais substantivos, capazes de subsidiar a decisão esclarecida do eleitor.
Tanto quanto as tiranias só se deterioram, o sentido das democracias é o permanente aperfeiçoamento. O que é sempre restaurado continua funcional. A democracia representativa, em suma, precisa mudar para que conserve seu espírito: expressar a vontade do cidadão.
SENADOR DA REPÚBLICA, EX-PREFEITO E EX-GOVERNADOR DE SÃO PAULO
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Today, after two years of negotiations, the United States -- together with our international partners -- has achieved what decades of animosity has not:
A comprehensive, long-term deal that will verifiably prevent Iran from obtaining a nuclear weapon.
This deal shows the real and meaningful change that American leadership and diplomacy can bring -- change that makes our country and the world safer and more secure.
We negotiated from a position of strength and principle -- and the result is a nuclear deal that cuts off every pathway to a nuclear weapon.
Because of this deal, Iran will not be able to produce highly enriched uranium or weapons-grade plutonium, the raw materials necessary to build a bomb. Here's why:
Under this deal, Iran will reduce its stockpile of enriched uranium by 98 percent, remove two-thirds of its installed centrifuges -- the machines necessary to produce highly enriched uranium -- and store them under constant international supervision.
To put that in perspective, Iran currently has a stockpile that could produce up to 10 nuclear weapons. Now, its uranium stockpile will be reduced to a fraction of what would be required for a single weapon.
Under this deal, Iran will modify its nuclear reactor in Arak so it cannot produce weapons-grade plutonium -- and all spent fuel from the reactor will be shipped out of the country indefinitely.
This deal is not built on trust -- it's built on verification. Under this deal, we will, for the first time, be in a position to verify that Iran is meeting all of these commitments. International nuclear inspectors will have access to Iran's nuclear program -- where necessary, when necessary. This is the most comprehensive and intrusive verification regime that we have ever negotiated. If Iran tries to divert raw materials to covert facilities, inspectors will be able to access any suspicious locations.
As Iran implements this deal, it will receive gradual relief from sanctions. If it violates any aspect of this deal, sanctions that have crippled Iran's economy will snap back into place.
That's the deal.
It has the full backing of the international community. Without it, there'd be no agreed-upon limitations on Iran's nuclear program and other countries would feel more compelled to pursue their own programs, threatening a nuclear arms race in the most volatile region of the world.
Put simply: No deal means a greater chance of more war in the Middle East.
That is why it would be irresponsible to walk away from this deal. Moving forward, I welcome a robust debate in Congress on the details of this deal. As Commander-in-Chief, I am confident that this deal will meet the national security interests of the U.S. and our allies. So I will veto any legislation that prevents the successful implementation of this deal.
Our differences with Iran are real, and the difficult history between our nations cannot be ignored. But it is possible to change. The path of violence and rigid ideology; a foreign policy based on threats to attack your neighbors or eradicate Israel -- is a dead end. A different path -- one of tolerance, and peaceful resolution of conflict -- leads to more integration into the global economy, more engagement with the international community, and the ability of the Iranian people to prosper and thrive. This deal offers an opportunity to move in a new direction.
We should seize it.
Thank you,
President Barack Obama
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Friday, July 17, 2015
Educar uma pessoa apenas no intelecto, mas não na moral, é criar uma ameaça à sociedade
Monday, June 29, 2015
É preciso sentir a necessidade da experiência, da observação, ou seja, a necessidade de sair de nós próprios para aceder à escola das coisas, se as queremos conhecer e compreender.
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