Leia meu artigo publicado hoje no Jornal O Estado de S. Paulo, 24 de setembro de 2015
AFASTA DE TI ESSE CÁLICE (Leia no site) Por José Serra.
AFASTA DE TI ESSE CÁLICE (Leia no site) Por José Serra.
Em 2010 foi aprovada Lei do Pré-Sal, ardorosamente defendida pela então ministra e candidata Dilma Roussef. A nova legislação obrigou a Petrobras a ser operadora única do pré-sal e bancar pelo menos 30% dos investimentos de cada um dos campos a serem licitados, sem exceção. Como a empresa foi asfixiada durante a era petista – sua dívida atinge hoje R$ 500 bilhões! – ela não terá tão cedo condições de desempenhar esse papel. O país seguiria perdendo investimentos, produção, receitas de bônus de assinatura, royalties e deixando de gerar empregos.
Por isso mesmo apresentei logo no início de meu mandato no Senado um projeto de lei (PLS 131) para liberar a Petrobrás dessa obrigação que atrapalha sua recuperação e prejudica a retomada do crescimento do País. Se aprovado o PL, a produção do pré-sal poderá ser ampliada por investidores privados, dentro das regras vigentes. A Petrobrás manteria direito de preferência nos casos em que, eventualmente, manifestasse interesse. O PL substitui o ônus da obrigação pelo bônus da escolha.
Por incrível que pareça, nossa proposta despertou reações ruidosas nas franjas jurássicas da esquerda. Apesar de desafinada, ela parece ter conquistado o maior poeta de nossa música, Chico Buarque. Quando ele foi jogar futebol com o pessoal do MST, recebeu informação do comissário Stedile, portador da espontaneidade dos apparatchik, sobre o projeto no Senado “que quer privatizar a Petrobras e com isso [nos fazer] perder os royalties para a saúde e a educação”. Ao que Chico teria proclamado: “o petróleo é nosso”!
Sim, “o petróleo é nosso” – a boa insígnia do passado aviltada como grito de guerra dessa mescla de partido e sindicatos que vem arruinando a empresa. Sim, o petróleo deve voltar a ser nosso e a Petrobras deve deixar de ser a PTbrás.
A seguir, quatro verdades sobre o PLS 131 que a esquerda patrimonialista tenta esconder.
1. O projeto não mexe no regime de partilha
O Brasil tem hoje três regimes de exploração do petróleo: a concessão, nas áreas licitadas no pós-sal e em terra antes de 2010; a partilha, para as áreas do pré-sal licitadas a partir de 2010 (o único campo já licitado foi o de Libra em 2013, que só deverá entrar em produção em 2020); e a cessão onerosa, que decorreu da capitalização da Petrobras pelo Tesouro em 2010, quando a empresa adquiriu o direito de explorar 5 bilhões de barris.
Pois bem, o PLS 131 não mexe em nada disso. Os três regimes serão mantidos e continuarão coexistindo.
2. O projeto deixa 100% do controle do pré-sal nas mãos do poder público brasileiro
Dizer que as empresas estrangeiras vão tomar o pré-sal é o tutu-marambá que os marmanjos jurássicos usam para criar sobressalto no coração das gentes. Mas no regime de partilha e no de concessões já é autorizada a participação dessas empresas. Tal diretriz corresponde exatamente ao fim do monopólio de exploração pela Petrobras, promovido em 1997, cujos benefícios ao país foram imensos. De 1997 a 2010, a produção da Petrobras cresceu 2,5 vezes, de 800 mil para 2 milhões de barris/dia!
Mais ainda, os adversários do projeto escondem que a Lei da Partilha dá ao chefe do Executivo a prerrogativa de conceder à Petrobrás – sem licitação e por decreto – a exploração de qualquer campo, se for do interesse nacional. Reafirmo: se for descoberto um novo Kuwait no pré-sal, sua exploração poderá ser concedida diretamente à Petrobras.
Tampouco dizem que uma empresa estatal, a Pré-Sal Petróleo S/A, estará presente nos consórcios que venham a explorar os campos licitados. Ela controla os aspectos relevantes da produção. E, se isso for pouco, a ANP – Agência Nacional do Petróleo – continua com todos os seus vastos poderes.
3. O projeto permite o aumento da receita de royalties para a educação e a saúde
O Ministro da Educação disse que nosso projeto reduziria o repasse de recursos para o setor! É uma filosofia barata auxiliando o poeta a ser indiferente aos fatos. Como na letra de Noel Rosa, já cantada por Chico, o ministro finge ser rico de royalties para ninguém dele zombar, mas não tem dinheiro nem para pagar as contas do Prouni. É mentira que a educação e a saúde perderiam dinheiro com a aprovação do PLS 131. Ao contrário, se este virar lei, ampliará os royalties e participações destinadas aos dois setores, pois vai aumentar a produção.
Aliás, sobre o tema royalties/educação, vale lembrar que, neste ano, o orçamento federal autorizado para a educação é de R$ 112,7 bilhões, dos quais apenas R$ 1,2 bilhão foram executados até o momento com recursos de royalties. Um desmentido ao oba-oba petista sobre suas proezas na área.
Segundo a recente revisão do plano de negócios da Petrobrás para 2015-2019, feita pela nova diretoria nomeada pela presidente Dilma, a empresa deixará de produzir 1,4 milhão de barris/dia em relação à meta do plano anterior. Se o PLS 131 ensejar a recuperação dessa produção, vai gerar receitas para a educação da ordem de R$ 20 bilhões anuais.
4. O projeto não altera o potencial de receita do pré-sal.
Os intelectuais do MST afirmam o contrário, lembrando o “tudo que o malandro pronuncia e o otário silencia”, da Festa Imodesta de Caetano Veloso que Chico costumava cantar. Dizem que o custo da Petrobras no pré-sal é de US$ 9 por barril de óleo equivalente (boe), e que o custo de outras petroleiras seria muito maior. Nove dólares? Isso é falso. Pelos dados da ANP, o custo no campo de Lula está em US$ 15,7 por boe. No campo de Sapinhoá, o custo médio é de US$ 14,0 por boe.
Toda a política de exploração do pré-sal chegou a um impasse manicomial devido à disputa sobre quem iria usufruir dos seus benefícios, sem nunca decidir sobre como fazê-los acontecer. Essa síndrome se repetiu em todos os investimentos da era petista – infraestrutura, mobilidade urbana, energia, etc. Quem pagou o pato foi a economia; e quem sofre as consequências é a sociedade, hoje assombrada pelo desemprego, a queda de renda das famílias e o pessimismo quanto ao futuro do país.
Pior: continuam oferecendo essa receita para o Brasil. Que a sociedade afaste de si esse cálice.
SENADOR DA REPÚBLICA, EX-PREFEITO E EX-GOVERNADOR DE SÃO PAULO
Acompanhe novos artigos no meu site: http://www.joseserra.com
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