No Senado, Dilma recebe relatório de pesquisa e de CPI sobre violência contra a mulher

A presidente da República, Dilma Rousseff, esteve no Senado nessa terça-feira, dia 27, para participar de sessão solene em comemoração dos 7 anos de promulgação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) – lei que combate a violência doméstica e familiar contra a mulher. Na ocasião, lhe foi entregue o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigou a Violência contra a Mulher, pela deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), que presidiu a CPMI, e pela relatora, senadora Ana Rita (PT-ES). Por sua vez, o Presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), entregou à presidente o relatório com a série histórica da pesquisa do DataSenado sobre violência doméstica, que já está em sua 5ª edição.
Dilma afirmou que a violência contra a mulher terá "tolerância zero" em seu governo. De posse dos relatórios, a presidente assumiu o compromisso de adotar as propostas da CPMI, como subsídio, na implementação de políticas públicas de combate à violência doméstica.
A pesquisa do DataSenado revela que apesar de os últimos anos terem apresentado mudanças positivas, há um longo caminho a seguir no combate à violência contra as mulheres. É possível estimar que 700 mil brasileiras continuam sofrendo agressões, principalmente de seus companheiros. E que 13 milhões e 500 mil de nossas mulheres – 19% da população feminina acima de 16 anos – já foram vítimas de algum tipo de agressão.
Em todo o país, as mulheres de menor nível educacional ainda são as mais agredidas: 71% dessas relatam aumento de violência em seu cotidiano. E 31% das vitimas ainda convivem com o agressor, seja marido, companheiro ou outro familiar. A violência física predomina, mas cresce o reconhecimento das agressões moral e psicológica.
A pesquisa do DataSenado expõe também contradições da aplicação da Lei Maria da Penha. Apesar do reconhecimento da proteção da Lei, 63% das entrevistadas avaliam que a violência contra as mulheres tem aumentado. Também a maioria considera que o fato de as queixas de agressão só poderem ser retiradas diante do juiz prejudica a Lei Maria da Penha.
O medo, registra o DataSenado, ainda é o maior inibidor das denúncias de agressões. A dependência financeira vem em segundo lugar, curiosamente registrada entre mulheres de melhor condição financeira.
Em um ranking de 84 países, o Brasil é o sétimo no triste registro do assassinato de mulheres. Na América do Sul, só perde para a Colômbia e na Europa, para a Rússia. Os números brasileiros desses assassinatos ainda são maiores do que os de todos os países árabes e todos os africanos.
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